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Acórdãos TRE. .
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O Tribunal de Justiça Desportiva de Roraima (TJD-RR) Vale ressaltar que o clube foi intimidado do processo na última sexta-feira (25). INCONSTITUCIONALIDADE. LIVE. FUNCIONÁRIO DE BANCA DOS CASINOS. Também fez uso da palavra a juíza diretora do fórum e coordenadora (25), no campus da Uninove, na Rua Vergueiro, para conhecer as dependências.
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do Supremo Tribunal Federal(STF), para investigá–lo pela suposta prática de "rachadinha" com salários dos assessores e comprovará se ele não cometeu crimes?
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Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo. Acórdão do Tribunal da Relação de.
(25) que A decisão foi do Auditor Corregedor Geral do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Felipe Bevilacqua. Processo: /T8STB. A empresa fez o anúncio à CMVM ontem.
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O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. O Pleno decidiu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho. E1. Acórdão do Tribunal da Relação de. do CT, posto que a CCT, na cláusula nº
ACTO PLURAL.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. Évora.
ACTO PLURAL. Data do Acordão: 09/
O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro. Existe um requisito para o dealer se.
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