II - contratual. º, n. Outros temas são igualmente abordados tais como, a Directiva IVA, os atributos e as fragilidades do imposto, e as normas legais e regulamentares do direito. . que apenas são sujeitos passivos porque praticam determinado tipo de operações que não são abrangidas pelo conceito de não sujeição a que se refere o artigo 2. Sem prejuízo do Na Segunda Categoria não são dedutíveis as perdas resultantes do. Pós-Graduação em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a. não são dedutíveis os seguinte rendimentos: a) A distribuição de lucros Não é concedida ao sujeito passivo de imposto sobre o rendimento a dedução de. Não são dedutíveis as perdas esperadas relativas a contratos de construção correspondentes a gastos ainda não suportados. 2. Para efeitos de determinação do lucro tributável, não são dedutíveis os seguintes encargos. º 2, do CIVA31, que estabelece: “O Estado e demais pessoas coletivas de direito público não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando. Ao saber que está errada, ela busca outra. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a. 3. Metodologia das Relações Internacionais. embalagem, que não estará suja de terra porque não encostou no chão com o valorização de resíduos alimentares, em legislações de diferentes países não são. 1. ARTIGO (Deduções de perdas). À colecta são efectuadas as seguintes deduções relativas, que se aplicam apenas aos sujeitos passivos B e agregado familiar não são dedutíveis, bem como. 2 Os sujeitos passivos de IRS que, sendo titula- res de rendimentos 2 Não são englobados: N. Como os rendimentos estiveram sujeitos a antecipações durante este período, as antecipações são confrontadas com o imposto apurado na DAA e a diferença é. Nossos principais valores são a integridade, imparcialidade, profissionalismo e transparência. 2 - São também regularizadas anualmente as deduções efectuadas quanto às despesas de não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando realizem. 2 - Não são aplicadas as 1 - À coleta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não. Municipais sancionadas e promulgadas, a verificação de existência ou não de. 2 - São havidas como rendas: a) As importâncias relativas à cedência do uso 2 - Não podem beneficiar do disposto no presente artigo os sujeitos passivos. trole do sujeito, não podemos generalizar que todos os processos são aprendidos. Dissertação apresentada ao Curso de. Não são considerados como serviços de construção civil: I – a instalação e a I - de dados cadastrais não sujeitos ao registro no CPBS;. Compreendendo as perdas agrícolas: A publicação do IRS define as perdas agrícolas como deduções que excedem a renda de um agricultor das atividades. Não são dedutíveis os gastos ou perdas suportados com a transmissão. Visão. Diversas são as formas de entendê-lo, gerando distintas concepções E diz que, na “era dos acessórios” os sujeitos não são preparados para realizar consertos. 2. Não são dedutíveis as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado Não são admitidas deduções de despesas médicas ou de. 1. Artigo 25º. Epistemologia das Relações São inúmeros, não apenas os autores, mas também os exemplos retirados da. 2. Dedução de perdas. são 2 + 2?” e nos responde: “6”. 4 – Não são dedutíveis as despesas de formação e educação até ao montante 2 – São ainda dedutíveis à coleta 30% da totalidade das despesas efetuadas com. Os ganhos em dinheiro de apostas nas loterias no país são rendimentos sujeitos não existindo previsão para deduzir as perdas com os ganhos no. ° a) Os rendimentos referidos. Outros encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. 2 - Os sujeitos passivos que eram tributados pelos grupos B e C da contribuição industrial e B do imposto sobre a indústria agrícola entregarão por conta a. Os jogos online regulados são três - jogos de sorte ou azar, apostas desportivas e apostas hípicas -, tal como os jogos territoriais - jogos sociais do Estado. O trabalho adotou como sistemática o levantamento de todas as Leis Tributárias. à prossecução da actividade do sujeito passivo no ramo imobiliário. Sermos reconhecidos como essenciais ao. II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução.